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Ministério da Justiça lança, na UA, Centro de mediação e arbitragem no Second Life
O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, apresenta, esta Sexta-feira, 27 de Julho, pelas 11h00, na Sala do Senado da Universidade de Aveiro, o projecto e-Justice Centre – Centro de Mediação e Arbitragem no mundo virtual tridimensional Second Life, um projecto desenvolvido pelo Ministério da Justiça português, em cooperação com a Universidade de Aveiro e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Este centro disponibiliza serviços de mediação e arbitragem aos avatares residentes no Second Life, podendo ser utilizado para dirimir conflitos derivados de relações de consumo ou de quaisquer contratos celebrados entre as partes. Os utilizadores do centro podem optar pela aplicação da lei portuguesa ou pela aplicação de critérios de equidade na resolução dos litígios submetidos ao centro.
O e-Justice Centre foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça em estreita colaboração com o Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro. O funcionamento do centro de mediação e arbitragem será assegurado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, através de um protocolo celebrado com o Ministério da Justiça.
Os serviços do centro estão disponíveis no Second Life, numa ilha especialmente criada para o efeito e num edifício concebido e construído pelo Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro. Este edifício foi inspirado na Torre de Belém, em Lisboa, sendo uma interpretação futurista desta edificação.
No interior do edifício está alojado o centro de mediação e arbitragem e todas as infraestruturas necessárias ao seu funcionamento. Para além deste, o edifício dispõe de dois auditórios que permitem a realização de conferências e a simulação de sessões de julgamento e arbitragem, a assegurar pela Faculdade de Direito da Universidade Nova.
Com esta iniciativa, o Ministério da Justiça visa divulgar os meios de resolução alternativa de litígios como forma célere, informal e acessível para solucionar litígios através de um canal acessível à escala planetária como é o Second Life, assinalando a aposta do Estado Português e da presidência da União Europeia em meios alternativos de resolução de litígios como a arbitragem e a mediação. Uma experiência que permite a utilização de métodos de resolução de litígios de forma inteiramente informal e virtual, a qual poderá vir a ter futuras aplicações em litígios reais.
De referir que, só no mundo virtual Second Life, o número de avatares residentes já ultrapassa os 8 milhões, constituindo, por isso, um universo de utilizadores suficiente para justificar a criação de um centro para a resolução de litígios. Com esta iniciativa, Portugal torna-se o primeiro Estado a disponibilizar um meio de resolução de litígios no Second Life.
A cerimónia será transmitida em directo para o Second Life, para a assistência de avatares presente no auditório principal do e-Justice Centre.
